São João dos Patos – MA 28/06/2021

Ocorrerá nesta terça-feira, dia 29 de junho de 2021, a Primeira Reunião do Tribunal do Júri da Comarca de São João dos Patos, no plenário da Câmara Municipal,  referente ao ano de 2021, onde serão postos a julgamento 02 (dois) processos envolvendo o réu ELIESO BARBOSA DA SILVA.

O primeiro processo (1046-30.2013.8.10.0126), com previsão de início da Sessão de Julgamento às 09:h00min, o réu está sendo acusado pelo prática do crime de homicídio tentado contra a vítima Edileusa Maria da Conceição Veloso da Silva, fato que ocorreu no mês de dezembro do ano de 2013.

O segundo processo (1512-87.2014.8.10.0126), cujo início da Sessão de Julgamento está previsto para as 14:h00min, refere-se a processo em que o réu é acusado pela prática do crime de homicídio qualificado consumado contra a mesma vítima, fato ocorrido no mês de dezembro de 2014.

O Tribunal do Júri é o órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, e está previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea d, da Constituição Federal, formado por 26 (vinte e seis) pessoas, sendo 25 jurados sorteados dentre uma lista de 100 cidadãos residentes na comarca, além do Magistrado Presidente e, dentre os 25 jurados, são escolhidos 7 (sete), os quais formarão o denominado Conselho de Sentença, que terá a incumbência de julgar o réu, em decisão soberana.

Os atos serão presididos pela MM. Juíza de Direito titular da comarca de São João dos Patos - MA, Dra. Nuza Maria Oliveira Lima.