São João dos Patos – MA 03/05/2021

(Do blog do Lucas Moura)

O empresário Remildo Fonseca que concorreu na eleição de 2020 para prefeito da cidade de Parnarama (MA), obtendo 9.025 votos totalizando 47,20% dos votos válidos, pode ter uma nova oportunidade de ser eleito.

Isso se deve ao TRE-MA ter anulado o registro de candidatura do prefeito Raimundo Silveira.

O referido embargo pedia a anulação do julgamento que ocorreu no dia 18/12/2020 por não ter observado o disposto no Art. 28, § 4º da legislação eleitoral que prevê a composição plena da corte nas decisões que importem cassação de registro visto que, a Dra. Juíza Lavínia Coelho declarou-se suspeita e não houve sua substituição. 

O novo relator do processo, Dr. Juiz Cristiano Simas, votou pelo acolhimento do pedido para que fosse declarada a nulidade do julgamento, sendo seguido pelos seus pares. O Presidente do Tribunal, Desembargador Joaquim Figueiredo, proclamou o resultado e já marcou para o dia 17/05/2021 um novo julgamento que poderá cassar o diploma do atual prefeito de Parnarama, declarando novas eleições. 

“Ficha suja”, Raimundo Silveira coleciona mais de 11 condenações  no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão- TCE, além de condenações, responde por dezenas de processos judiciais, a maioria sobre improbidade administrativa, abuso do poder público e corrupção.

(Do blog do Lucas Moura)