São João dos Patos – MA 23/04/2021.

Depois de ter sido publicada aqui no site terra verde, uma matéria falando sobre a situação dos professores da rede municipal, que estão com seus salários e o terço deferias atrasados e que já procuraram até a justiça local para resolver o caso, o ministério publico do Maranhão procurou a nossa redação para fazer um esclarecimento sobre o caso. Acompanhe abaixo.

             ESCLARECIMENTO DO MINISTÉRIO PUBLICO

 O Ministério Público do Maranhão (MPMA) vem se manifestar sobre matéria publicada pela Rádio Terra Verde, no dia 20 de abril de 2021, em seu site na Internet, dando conta de que os professores da rede municipal de ensino fizeram um protesto em frente à Prefeitura de São João dos Patos, para cobrar salários atrasados e que: "OS PROFESSORES JÁ PROCURARAM ATÉ A JUSTIÇA, NA PESSOA DO SENHOR PROMOTOR DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS, O SENHOR FRANCISCO MILHOMEM, MAS NEM ASSIM NADA FOI RESOLVIDO".

Inicialmente, cabe informar que os representantes do SINPROED/SJP compareceram na sede da Promotoria de Justiça de São João dos Patos, para relatar que vários servidores da educação estavam com os salários de dezembro de 2020 em atraso e que toda a categoria estava com o terço de férias pendente de pagamento.

Em razão da gravidade dos fatos narrados, o Órgão Ministerial, através do seu promotor titular, tentou de todas as formas possíveis, buscar uma solução amigável para o impasse, inclusive marcando reunião para mediar o conflito, sendo que os representantes do Poder Público Municipal não se fizeram presentes, não apresentaram proposta ou justificativa para o não comparecimento.

Diante das circunstâncias, o Órgão Ministerial ajuizou uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, em face do Município em questão, a qual foi protocolada no dia 14/04/2021, sob o n. do Processo 0800422-64.2021.8.10.0126, com o objetivo de obrigar a gestão municipal a efetuar o pagamento das verbas salariais em atraso aos servidores da educação, cuja tutela de urgência ainda se encontra pendente de decisão judicial.

Cumpre esclarecer que o Sr. Galtama, Presidente do Sindicato dos Servidores da Educação juntamente com o Sr. Heliodoro, também dirigente sindical, acompanharam toda a fase que antecedeu o ajuizamento da mencionada Ação, inclusive, forneceram informações de grande relevância para apuração dos fatos levados à Justiça. Ademais, é importante frisar que os referidos senhores foram cientificados de todos os atos adotados por esta Promotoria de Justiça, inclusive do ajuizamento da AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Diante disso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Promotoria de Justiça de São João dos Patos/MA, primando pelo restabelecimento da verdade, vem comunicar à sociedade Patoense que todas as medidas judiciais e extrajudiciais aplicáveis ao caso, foram ou estão sendo tomadas para resolução do problema.