São João dos Patos – MA 16/03/2021

O site terra verde pede desculpa pelo atraso na publicação da 6ª sessão devido a um problema técnico. Mais uma vez o vereador presidente Magrão conduziu de forma ética e moral a realização da sexta sessão ordinária, da câmara municipal da cidade de São João dos Patos no ano de 2021.

Pela primeira vez agora na realização da sexta sessão, teve a falta de um parlamentar que foi a vereadora Keylla Kizueira, ausência justificada. A sessão foi conduzida e os assuntos como sempre brandos, sem muitas discussões.

Mais uma vez oque foi debatido foi o assunto, iluminação publica, mas o vereador Magrão disse que esse é um fator que os próprios vereadores terão que resolver de forma com parceria, porque realmente a iluminação é Muito cara aqui. Outros assuntos foram debatidos.  

Mas um assunto sendo o mais importante da tarde, , foi que a Câmara aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Novo FUNDEB, Ampliado e Permanente, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113 de 25 de dezembro de 2020. Legislativo unânime pela valorização da Educação de nosso Município.

Investimentos voltados exclusivamente à educação infantil, reforço no controle social e um incremento considerável no aporte de recursos da União. Essas são algumas mudanças que serão implementadas no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que começa a valer a partir deste ano.

Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado com a sanção da Lei n° 14.113/2020. Uma das maiores modificações é o aumento previsto na complementação da União, um reforço importante para aprimorar a educação básica pública brasileira.

A contribuição da União neste novo Fundeb vai aumentar gradativamente até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o fundo em 2026. Passará de 10%, do modelo atual do Fundeb, vigente até o fim deste ano, para 12% em 2021. Em seguida, para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; até alcançar 23% em 2026.

Por tanto foi o projeto de lei que foi votado e aprovado por todos os vereadores na tarde desta segunda feira. No finalzinho da sessão, o presidente Magrão agradeceu a todos e formulou o convite para a próxima sessão, assim encerrando a mesma desta segunda feira.