São João dos Patos- MA 30/09/2020

Tudo começou em 2017,  quando, através da indicação nº 156/2017, a vereadora Bidu Santa solicitou a instalação de um núcleo da Defensoria Pública no município, para que a população carente tenha assistência jurídica integral e gratuita quando se fizer necessário.

Desde 2017 a vereadora vem lutando incansavelmente para a concretização desse projeto.´´ Quero aqui agradecer ao Defensor Geral, Alberto Pessoa Bastos que desde a primeira reunião se mostrou bastante interessado na implantação do núcleo em São João dos Patos e junto comigo trabalhou para que os serviços da Defensoria chegassem até os habitantes do município.

Agradeço também a prefeita Gilvana Evangelista por toda parceria, sem a qual não seria possível a concretização desse projeto. ´´DISSE  a vereadora.

QUAL OBJETIVO DE UMA DEFENSORIA PUBLICA?

A Defensoria Pública tem como objetivo garantir assistência jurídica gratuita a quem não pode arcar com as despesas de um advogado particular. A instituição atua judicialmente e extrajudicialmente, sempre priorizando o acordo voluntário entre as partes. Entre as diversas atuações da Defensoria Pública, as principais são:

- Ações de família e infância e juventude (como divórcio, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda, adoção, etc.);

- Registros públicos (retificação/restauração de registro, registro de nascimento/óbito tardio, etc.);

- Defesa do idoso e da pessoa com deficiência;

- Garantia da saúde; questões relacionadas ao Direito do Consumidor; atuação nas causas criminais; defesa da mulher e da população LGBT, entre outras.

Trago esta notícia com bastante alegria, sensação de dever cumprido, e também com a certeza de que estou fazendo o melhor pela nossa querida cidade. ´´ Finalizou a vereadora Bidu....