São João dos Patos – MA 25/05/2020

A prefeitura municipal de São João dos Patos encaminhou o projeto de lei nº 001/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e da outras providencias. O projeto foi encaminhado a câmara municipal de São João dos Patos, para que o mesmo fosse colocado em votação, oque não aconteceu até hoje.

Com isso a prefeitura, Secretaria de obras ficam impedidas de construção de praças e recuperação de calçamentos. A prefeitura, visa a prepositura, obter a providencial autorização legislativa, para que este executivo possa abrir na contabilidade da prefeitura municipal de São João dos Patos um credito adicional especial no orçamento de 2020 no valor de R$ 921, 359, 24( novecentos e vinte e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com a finalidade de cobrir despesas referente ao recurso obtido através do leilão do pre-Sal.

Só que o projeto ao chegar a câmara municipal, simplesmente foi engavetado e até hoje nunca foi colocado em pauta, mesmo depois de vencido todos os prazos regimentais,  para ser votado e aprovado ou não, pelos senhores vereadores e vereadoras desta casa. O valor do dinheiro citado acima, seria como também citado acima, para a construção de praças e calçamentos, um dos bairros que seriam beneficiados e que realmente necessita dessa obra, seria a vila Zezinho, que se encontra em péssimas situações dificultando a locomoção dos moradores do referido bairro. Os moradores lamentam essa situação do projeto não ter sido colocado em votação, pois, os mesmos aguardam a tempo o calçamento nas suas ruas.

Devido a demora do projeto não ser colocado em pauta para votação, e tendo a necessidade de investir o dinheiro que inclusive está em conta, a prefeitura entrou com uma ação na justiça que já enviou oficio( processo) de numero 0800381-34.2020.8.10.0126, mas até o momento desta redação a câmara municipal não se manifestou   

 Enquanto isso as ruas estão nesses situações.

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